Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:32

Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes

Para o colegiado, não se pode estender essa responsabilização ao conjunto dos associados, os quais têm pouca influência na eventual prática de irregularidades
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 15:49

Assédios sexual e moral devem ser fiscalizados e severamente punidos

Atitudes abusivas e desrespeitosas que atentam contra a dignidade do trabalhador e são configuradas como assédio moral, segundo o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, devem ser investigadas e punidas.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 10:51

Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:02

Projeto de Lei estabelece novo tipo de estelionato qualificado

Texto agrava pena para crime praticado durante estado de calamidade pública ou em prejuízo de programas sociais.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 11:24

Direito Civil. Dissolução de União Estável. Animal de estimação

Recurso Especial.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 16:10

Justiça condena engenheiros por mortes durante construção da Arena Corinthians

Queda de guindaste deixou dois operários mortos.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 10:32

Quarta Turma ouvirá entidades de consumidores e do turismo sobre abusividade em pacote turístico

No recurso a ser apreciado, a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) moveu ação civil pública contra uma operadora de turismo para suspender a eficácia das cobranças de multa penal acima do patamar de 10%.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:19

Estudante receberá R$ 20 mil por inscrição irregular de seu nome no SPC

O estudante, mesmo após quitar seu débito com a faculdade, teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 09:02

Fim do Exame de Ordem e fiscalização pelo TCU devem voltar à pauta da Câmara

Submissão da Ordem ao TCU é uma das bandeiras eleitorais de Eduardo Cunha
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 14:00

OAB quer fim da exigência de procuração no Detran

Através de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, solicitou que o Departamento Estadual de Trânsito deixe de exigir reconhecimento de firma de procurações outorgadas a advogados para atuação administrativa, o que viola as prerrogativas dos profissionais do Direito
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2014 - 17:10

Ex-Superintendente do Departamento de Transportes Coletivos de Rio Grande condenado por Improbidade Administrativa

Ação Civil Pública
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:15

CCJ da Câmara aprova PL que isenta de tributos Caixas de Assistência dos Advogados

O deputado José Airton, autor, defende que a personalidade jurídicas das Caixas de Assistência está "inseparavelmente ligada à do respectivo Conselho Seccional da OAB"
Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 15:00

PL garante sustentação oral de 15 minutos no TIT/SP

Atualmente, os advogados gozam de 5 minutos para apresentarem seus argumentos
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 13:30

OAB/PB investigará advogado que fizer publicidade irregular

Causídicos paraibanos têm colocado anúncios em jornais
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 12:15

Barbosa mantém decisão que suspendeu a venda de 212 planos de saúde

Segundo o ministro, pelo menos 79% dos consumidores tiveram problema com as operadoras de plano nos últimos dois anos
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:45

Defesa de Genoino solicita ao STF nova avaliação médica

Advogados vão usar o laudo produzido pelos médicos da Câmara que conclui que a situação dele se agravou nos últimos três meses
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 11:15

Operadoras recorrem ao STF contra suspensão de planos de saúde

Segundo a Fenasaúde, pede que o presidente do STF casse a decisão do STJ por entender que o tribunal não tem competência para anular as decisões a favor dos planos de saúde
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 13:45

MT cria grupo para analisar convênios suspeitos

Parcerias da pasta são alvo de investigação
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 12:45

Projeto do Senado sobre direitos autorais vira lei

A Lei 12.853/2013 passa a valer em 120 dias contados a partir da data de publicação
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 13:30

PF auxiliará no combate à violência contra advogados no PA

Há clima de terror em diversas regiões do Estado, dada a impunidade de criminosos e mandantes em diversos crimes, que têm entre suas vítimas inclusive juízes

Exibindo resultado de 1241 até 1260 de um total de 7486

Para o colegiado, não se pode estender essa responsabilização ao conjunto dos associados, os quais têm pouca influência na eventual prática de irregularidades

Atitudes abusivas e desrespeitosas que atentam contra a dignidade do trabalhador e são configuradas como assédio moral, segundo o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, devem ser investigadas e punidas.

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.

Texto agrava pena para crime praticado durante estado de calamidade pública ou em prejuízo de programas sociais.

Recurso Especial.

Queda de guindaste deixou dois operários mortos.

No recurso a ser apreciado, a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) moveu ação civil pública contra uma operadora de turismo para suspender a eficácia das cobranças de multa penal acima do patamar de 10%.

O estudante, mesmo após quitar seu débito com a faculdade, teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores.

Submissão da Ordem ao TCU é uma das bandeiras eleitorais de Eduardo Cunha

Através de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, solicitou que o Departamento Estadual de Trânsito deixe de exigir reconhecimento de firma de procurações outorgadas a advogados para atuação administrativa, o que viola as prerrogativas dos profissionais do Direito

Ação Civil Pública

O deputado José Airton, autor, defende que a personalidade jurídicas das Caixas de Assistência está "inseparavelmente ligada à do respectivo Conselho Seccional da OAB"

Atualmente, os advogados gozam de 5 minutos para apresentarem seus argumentos

Causídicos paraibanos têm colocado anúncios em jornais

Segundo o ministro, pelo menos 79% dos consumidores tiveram problema com as operadoras de plano nos últimos dois anos

Advogados vão usar o laudo produzido pelos médicos da Câmara que conclui que a situação dele se agravou nos últimos três meses

Segundo a Fenasaúde, pede que o presidente do STF casse a decisão do STJ por entender que o tribunal não tem competência para anular as decisões a favor dos planos de saúde

Parcerias da pasta são alvo de investigação

A Lei 12.853/2013 passa a valer em 120 dias contados a partir da data de publicação

Há clima de terror em diversas regiões do Estado, dada a impunidade de criminosos e mandantes em diversos crimes, que têm entre suas vítimas inclusive juízes

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.